Flashcard FC214163
O pedido contraposto é admissível nos Juizados quando a parte ré for pessoa jurídica?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2018
O pedido contraposto é admissível nos Juizados quando a parte ré for pessoa jurídica?
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Resposta
Sim. Deve decorrer dos mesmos fatos ou da mesma relação jurídica e respeitar a competência do juizado.Pedido contraposto é o pedido formulado pelo réu contra o autor no mesmo processo, mais informal e restrito que a reconvenção, destinado a evitar nova ação.
É admissível quando a parte ré for pessoa jurídica porque ela tem capacidade processual para formular esse pedido, desde que:
- o pedido guarde conexão com os fatos ou a relação jurídica debatida;
- o valor e a matéria estejam dentro da competência do Juizado;
- não transforme o feito em procedimento inadequado por exigência de instrução complexa ou matéria estranha.
Exemplo:
Uma empresa de reformas é acionada nos Juizados por um cliente que reclama atraso na entrega dos serviços. A empresa, na contestação, formula pedido contraposto pleiteando o pagamento de serviços adicionais efetivamente prestados e não pagos, todos decorrentes do mesmo contrato de reforma. Como o pedido se relaciona à mesma relação jurídica e está dentro do limite de valor do Juizado, é admissível resolver ambos os pedidos na mesma ação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214017
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