Flashcard FC214166
Na obrigação de fazer descumprida, que providências o juiz pode determinar quanto à execução por terceiro, às despesas e à coerção do devedor?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2018
Na obrigação de fazer descumprida, que providências o juiz pode determinar quanto à execução por terceiro, às despesas e à coerção do devedor?
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Resposta
Pode determinar a execução por terceiro, fixar o valor que o devedor deve depositar para cobrir as despesas dessa execução e impor multa diária caso o devedor não cumpra ou não efetue o depósito.O juiz autoriza a contratação ou providência necessária para que um terceiro execute a obrigação deixada de ser cumprida, estimando e fixando o custo que o devedor deverá depositar para remunerar essa execução, e estabelece uma sanção diária (astreintes) como medida coercitiva para forçar o depósito ou o cumprimento.
Exemplo:
Um consumidor contratou a instalação de um sistema de aquecimento que não foi realizada pelo fornecedor. Diante do descumprimento, o juiz determina a contratação de uma empresa especializada para concluir a instalação (execução por terceiro), fixa o depósito estimado em R$ 1.200,00 para cobrir as despesas e estabelece multa diária de R$ 50,00 caso o devedor não efetue o depósito ou não permita a execução. Concluído o serviço pelo terceiro, as despesas são compensadas com o depósito; a multa diária serve para compelir o devedor a evitar nova obstrução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214020
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