Flashcard FC214169
Quais elementos essenciais devem constar no projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2018
Quais elementos essenciais devem constar no projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo?
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Resposta
Deve conter todos os requisitos de uma sentença do juiz togado: relatório (quando exigido), fundamentação (exposição dos fatos, análise das provas e fundamentos jurídicos), dispositivo, identificação da audiência, data e assinatura.O juiz leigo dirige a instrução e prepara um projeto de sentença que será submetido ao juiz togado; por isso ele precisa estar completo e formalmente adequado para permitir apreciação, homologação ou substituição pelo juiz togado.
Relatório: síntese das alegações e pedidos, quando a natureza do processo exigir.
Fundamentação: exposição dos fatos, indicação e valoração das provas produzidas e os fundamentos jurídicos que embasam a convicção do juiz leigo.
Dispositivo: conclusão decisória, com solução concreta para os pedidos (condenar, julgar improcedente, etc.).
Identificação: deve constar a indicação da audiência, a data e a assinatura do juiz leigo, para permitir a atuação do juiz togado.
Exemplo: Em um caso de cobrança por serviço não prestado, o projeto de sentença do juiz leigo viria com:
- Relatório: resumo do pedido de restituição do valor pago e das defesas apresentadas;
- Fundamentação: descrição das provas (comprovantes de pagamento, mensagens trocadas) e fundamentação sobre a ausência de prestação do serviço;
- Dispositivo: determinação para restituição do valor pago, com correção, ou indeferimento do pedido, conforme a convicção formada;
- Identificação: indicação da data da audiência e assinatura do juiz leigo — assim o juiz togado terá elementos suficientes para homologar ou substituir a decisão.
Veja como foi cobrado:
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