Flashcard FC214170
Os atos nos Juizados Especiais são públicos e podem ser realizados em horário noturno conforme normas de organização judiciária?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2018
Os atos nos Juizados Especiais são públicos e podem ser realizados em horário noturno conforme normas de organização judiciária?
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Resposta
Sim.Publicidade: os atos são, em regra, abertos ao público, assegurando transparência, controle social e acesso à informação.
Horário noturno: é possível designar audiências e outros atos em horário noturno quando isso estiver disciplinado pelas normas de organização do tribunal ou do juízo, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça, especialmente para quem trabalha em horário comercial.
exemplo:
Cenário: O foro local organiza uma escala que permite a realização de audiências às 19h duas vezes por semana para facilitar a participação de trabalhadores. Essas audiências continuam sendo públicas, com divulgação prévia pelo juízo, e qualquer interessado pode assistir, observadas as formalidades processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214024
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