Flashcard FC214172
Os juízes leigos exercem as funções do juiz togado de forma integral ou limitada e podem ser acionados para solução arbitral com anuência das partes?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2018
Os juízes leigos exercem as funções do juiz togado de forma integral ou limitada e podem ser acionados para solução arbitral com anuência das partes?
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Resposta
Exercem limitadamente funções do juiz togado, sob supervisão, e podem ser acionados como árbitro se as partes concordarem.Os juízes leigos atuam como auxiliares da Justiça, desempenhando de modo restrito atividades tais como direção da instrução, condução de conciliação e atos processuais que lhes sejam delegados, sempre com supervisão do juiz togado.
Além disso, quando as partes optam por submeter o conflito a solução arbitral, é possível que indiquem um terceiro escolhido — inclusive um juiz leigo — para proferir o laudo arbitral, desde que haja anuência das partes.
Exemplo:
Duas empresas têm uma disputa de pequeno valor relacionada a prestação de serviços. No Juizado, ambas concordam em não aguardar o processo normal e convencionam submeter a controvérsia a um laudo arbitral. Escolhem um juiz leigo para atuar como árbitro. Nesse papel de terceiro escolhido, o juiz leigo elabora o laudo; quanto aos atos judiciais internos (instrução, homologação), o juiz togado mantém a supervisão e as prerrogativas próprias da função.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214026
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