A necessidade de prova técnico-pericial afasta a competência dos Juizados Especiais? Por quê?

Resposta

Sim. Quando a produção de prova técnico-pericial implica complexidade probatória, a matéria afasta o rito sumaríssimo e o processo deve ser remetido ao juízo comum.

A razão é que os Juizados visam procedimentos céleres e informais, com meios de prova menos formais.
Se a causa exige diligências especializadas, elaboração de laudo técnico e aprofundamento probatório, há incompatibilidade com o procedimento sumaríssimo, pois a perícia compromete a celeridade e a simplicidade processual.
Assim, o juiz do Juizado deve reconhecer essa complexidade — de ofício ou a pedido das partes — e declinar a competência, remetendo o feito ao juízo comum para adequada instrução pericial.

Exemplo:
Em uma ação de indenização por danos em fundações de um prédio, que exige investigação geotécnica para identificar origem das fissuras e responsabilidade técnica, a necessidade de perícia especializada torna o caso complexo, justificando a remessa ao juízo comum para produção de laudo e completa instrução probatória.