Flashcard FC214178
Ao concluir a fase instrutória, o que faz o juiz leigo e qual é a atuação do juiz togado sobre a decisão por ele proferida?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2018
Ao concluir a fase instrutória, o que faz o juiz leigo e qual é a atuação do juiz togado sobre a decisão por ele proferida?
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Resposta
O juiz leigo dirige a instrução, profere decisão e a submete de imediato ao juiz togado, que pode homologar, proferir decisão diversa ou, antes de decidir, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.Esse procedimento revela o caráter subsidiário e vinculado da atuação do juiz leigo: ele conduz a instrução e propõe uma solução, mas a decisão final depende da apreciação do juiz togado, que confirma, substitui ou completa a instrução quando faltar elemento essencial.
Exemplo:
Num rito sumaríssimo de cobrança por serviço não prestado, o juiz leigo ouve as partes e analisa os documentos, decide pela procedência do pedido e submete sua decisão ao juiz togado. O juiz togado, ao verificar indícios de divergência documental, pode determinar uma perícia técnica antes de homologar ou alterar a decisão; se não houver necessidade de prova complementar, pode simplesmente homologá-la.
Veja como foi cobrado:
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