Flashcard FC214185
Quando, na execução perante os Juizados Especiais Cíveis, serão cobradas custas processuais?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2015
Quando, na execução perante os Juizados Especiais Cíveis, serão cobradas custas processuais?
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Resposta
Quando os embargos opostos pelo executado forem julgados improcedentes.Existe regra geral de isenção de custas nas execuções perante os Juizados Especiais Cíveis; entretanto, se o embargante perde os embargos por improcedência, ele sofre as consequências da sucumbência, entre as quais a cobrança das custas processuais.
Exemplo: Em uma execução por cobrança de tarifas de condomínio, a parte executada apresentou embargos alegando já ter pago os valores. O juiz analisou as provas e julgou os embargos improcedentes. Assim, a parte que opôs os embargos foi condenada ao pagamento das custas do processo.
Veja como foi cobrado:
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