Flashcard FC214189
Qual o procedimento do juiz diante de carta de preposição sem reconhecimento de firma nos Juizados Especiais?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2014
Qual o procedimento do juiz diante de carta de preposição sem reconhecimento de firma nos Juizados Especiais?
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Resposta
Admitir a carta se houver semelhança da assinatura com as constantes dos atos constitutivos, podendo conceder prazo para apresentação de firma reconhecida caso se alegue falsidade.Explicação:
Os Juizados pautam-se pela simplicidade e informalidade, de modo que o juiz não exige, em regra, reconhecimento de firma para a carta de preposição. Deve comparar visualmente a assinatura da carta com as assinaturas nos atos constitutivos ou em documentos já juntados e, se houver compatibilidade, reconhecer a representação e prosseguir com a audiência.
Se a parte contrária alegar falsidade, o juiz não precisa adotar imediatamente medidas complexas; pode deferir prazo para que se apresente a carta com firma reconhecida ou outro meio idôneo de comprovação, preservando a celeridade do procedimento e evitando perícia grafotécnica desnecessária.
Exemplo:
Em audiência, uma empresa comparece por meio de carta de preposição sem reconhecimento de firma. O juiz confere a assinatura com as assinaturas das assinaturas dos sócios constantes do contrato social já juntado ao processo; considerando-as compatíveis, admite a representação e mantém a audiência. Se a parte contrária contestar a autenticidade da assinatura, o juiz concede prazo para que a empresa junte a carta com firma reconhecida ou outro documento que comprove poderes de representação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214043
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