Flashcard FC214192
Qual hipótese de ação de despejo compete aos Juizados Especiais Cíveis?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2014
Qual hipótese de ação de despejo compete aos Juizados Especiais Cíveis?
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Resposta
A ação de despejo para uso próprio do locador.Trata‑se da demanda em que o locador busca reaver o imóvel para utilizá‑lo em benefício próprio, sendo considerada de menor complexidade e, portanto, apta à conciliação, processamento e julgamento no Juizado Especial Cível, com procedimento mais célere e informal.
Exemplo:
Um proprietário aluga uma loja e, após um tempo, decide retomá‑la para ampliar e integrar o espaço ao seu comércio vizinho. Nessa situação, pode propor ação de despejo por uso próprio, que será processada no Juizado Especial Cível, com tentativa de conciliação e rito sumaríssimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214046
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