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Flashcard FC214194

O que é litisconsórcio ulterior nos Juizados Especiais Cíveis?

Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)

VUNESP · 2014

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda:

O que é litisconsórcio ulterior nos Juizados Especiais Cíveis?
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Resposta

Litisconsórcio ulterior.

É o ingresso, no curso do processo, de pessoa que passa a integrar o polo ativo ou o polo passivo da demanda em razão de comunhão de interesses com as partes já existentes.
Nos Juizados Especiais Cíveis, admite-se essa forma de intervenção porque não se permitem outras formas de intervenção de terceiro ou assistência, sendo permitido apenas o acréscimo de interessados que se liguem diretamente à lide.
Pode ser ativo (novo autor) ou passivo (novo réu), desde que a inclusão favoreça a coordenação das questões de fato e de direito entre os interessados.

Exemplo: Um consumidor ajuíza ação contra uma loja por defeito em eletrodoméstico. Após a citação, uma empresa responsável pela assistência técnica ingressa no processo para integrar o polo passivo, alegando que deve responder por eventual reparação porque presta garantia contratual; assim, forma-se litisconsórcio ulterior passivo entre a loja e a empresa de assistência.





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