Flashcard FC214194
O que é litisconsórcio ulterior nos Juizados Especiais Cíveis?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2014
O que é litisconsórcio ulterior nos Juizados Especiais Cíveis?
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Resposta
Litisconsórcio ulterior.
É o ingresso, no curso do processo, de pessoa que passa a integrar o polo ativo ou o polo passivo da demanda em razão de comunhão de interesses com as partes já existentes.
Nos Juizados Especiais Cíveis, admite-se essa forma de intervenção porque não se permitem outras formas de intervenção de terceiro ou assistência, sendo permitido apenas o acréscimo de interessados que se liguem diretamente à lide.
Pode ser ativo (novo autor) ou passivo (novo réu), desde que a inclusão favoreça a coordenação das questões de fato e de direito entre os interessados.
Exemplo: Um consumidor ajuíza ação contra uma loja por defeito em eletrodoméstico. Após a citação, uma empresa responsável pela assistência técnica ingressa no processo para integrar o polo passivo, alegando que deve responder por eventual reparação porque presta garantia contratual; assim, forma-se litisconsórcio ulterior passivo entre a loja e a empresa de assistência.
É o ingresso, no curso do processo, de pessoa que passa a integrar o polo ativo ou o polo passivo da demanda em razão de comunhão de interesses com as partes já existentes.
Nos Juizados Especiais Cíveis, admite-se essa forma de intervenção porque não se permitem outras formas de intervenção de terceiro ou assistência, sendo permitido apenas o acréscimo de interessados que se liguem diretamente à lide.
Pode ser ativo (novo autor) ou passivo (novo réu), desde que a inclusão favoreça a coordenação das questões de fato e de direito entre os interessados.
Exemplo: Um consumidor ajuíza ação contra uma loja por defeito em eletrodoméstico. Após a citação, uma empresa responsável pela assistência técnica ingressa no processo para integrar o polo passivo, alegando que deve responder por eventual reparação porque presta garantia contratual; assim, forma-se litisconsórcio ulterior passivo entre a loja e a empresa de assistência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214048
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em