Flashcard FC214195
O comparecimento espontâneo do réu à audiência de conciliação impede que ele alegue a nulidade da citação?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2014
O comparecimento espontâneo do réu à audiência de conciliação impede que ele alegue a nulidade da citação?
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Resposta
Sim.O comparecimento do réu à sessão de conciliação demonstra que ele teve conhecimento da demanda e suprime a alegação de nulidade da citação, impedindo-o de pleitear a anulação do processo por esse vício.
Mesmo comparecendo, o réu mantém o direito de apresentar defesas de mérito e exceções processuais cabíveis, apenas não poderá, após participar da audiência, arguir a nulidade da citação para postergar ou invalidar o andamento do feito.
Exemplo:
Um consumidor é citado para audiência em Juizado Especial e comparece à sessão conciliatória, onde conversa com o autor e o juiz, mas não fecha acordo. Posteriormente tenta anular o processo alegando que a citação foi feita em endereço incorreto. Como compareceu espontaneamente à audiência, essa alegação de nulidade da citação será considerada preclusa, não servindo para anular o processo, mas ele ainda poderá contestar o pedido no mérito e apresentar provas de sua defesa.
Veja como foi cobrado:
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