Flashcard FC214197
Em que momento processual a assistência por advogado torna-se obrigatória nos Juizados Especiais Cíveis?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2014
Em que momento processual a assistência por advogado torna-se obrigatória nos Juizados Especiais Cíveis?
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Resposta
A partir da fase instrutória, quando se inicia a produção efetiva de provas.
Explicação: Nos Juizados Especiais Cíveis, mesmo em demandas que exigem assistência técnica em razão do valor, a parte pode apresentar a petição inicial e participar da sessão de conciliação pessoalmente, sem advogado.
Porém, a obrigatoriedade do advogado passa a valer ao começar a instrução probatória, ou seja, quando se realizam atos como oitiva de testemunhas, interrogatório e perícias, exigindo a atuação técnica para garantia da ampla defesa e regularidade processual.
Se a parte comparecer à instrução sem advogado, o juiz poderá determinar providências para assegurar a assistência adequada aos atos instrutórios.
Exemplo:
Uma pessoa move ação de indenização por danos em imóvel e comparece à audiência inicial sem advogado, faz sua exposição e tenta conciliação pessoalmente. Não havendo acordo, é marcada audiência de instrução para perícia e oitiva de testemunhas. Nessa audiência de instrução, a parte já deve estar assistida por advogado, sob pena de não poder praticar os atos instrutórios ou de o juiz adotar medidas para assegurar a assistência técnica.
Explicação: Nos Juizados Especiais Cíveis, mesmo em demandas que exigem assistência técnica em razão do valor, a parte pode apresentar a petição inicial e participar da sessão de conciliação pessoalmente, sem advogado.
Porém, a obrigatoriedade do advogado passa a valer ao começar a instrução probatória, ou seja, quando se realizam atos como oitiva de testemunhas, interrogatório e perícias, exigindo a atuação técnica para garantia da ampla defesa e regularidade processual.
Se a parte comparecer à instrução sem advogado, o juiz poderá determinar providências para assegurar a assistência adequada aos atos instrutórios.
Exemplo:
Uma pessoa move ação de indenização por danos em imóvel e comparece à audiência inicial sem advogado, faz sua exposição e tenta conciliação pessoalmente. Não havendo acordo, é marcada audiência de instrução para perícia e oitiva de testemunhas. Nessa audiência de instrução, a parte já deve estar assistida por advogado, sob pena de não poder praticar os atos instrutórios ou de o juiz adotar medidas para assegurar a assistência técnica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214051
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