Flashcard FC214198
Em litisconsórcio passivo, quando os efeitos da revelia devem ser afastados?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2014
Em litisconsórcio passivo, quando os efeitos da revelia devem ser afastados?
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Resposta
Quando algum litisconsorte apresenta contestação com alegações ou provas que contradizem ou fragilizam os fatos alegados pelo autor e que também favorecem o réu revel, afastando assim a presunção de veracidade.Isso ocorre porque, embora a revelia gere, em regra, a presunção de veracidade das alegações autorais, tal presunção não subsiste se houver nos autos prova produzida por outro réu que contradiga essas alegações ou demonstre a improcedência do pedido; nos Juizados Especiais aplica-se o mesmo raciocínio por força da atuação supletiva do CPC. O juiz deve, portanto, examinar os elementos trazidos pelo litisconsorte e, se comprovarem que as alegações do autor não são verdadeiras ou não bastam para condenar, afastar os efeitos da revelia.
Exemplo:
Autor afirma que não recebeu um equipamento. Réu A não apresenta contestação (revel). Réu B junta aos autos o comprovante de entrega assinado pelo recebedor e fotos da entrega no endereço do autor. Esses documentos, embora produzidos por B, também alcançam A, mostrando que a entrega ocorreu; assim, o juiz não poderá presumir verdadeiras as alegações do autor contra A, e os efeitos da revelia serão afastados para análise das provas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214052
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