Flashcard FC214200
Quais condições cumulativas autorizam a cumulação de pedidos no Juizado Especial Cível?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2014
Quais condições cumulativas autorizam a cumulação de pedidos no Juizado Especial Cível?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Duas condições cumulativas:1) os pedidos devem ser conexos;
2) a soma dos valores pleiteados deve caber no valor de alçada do Juizado.
Explicação:
Conexão significa relação entre as demandas (mesma origem fática, vínculo jurídico comum ou questão que justifique julgamento conjunto), de modo a permitir apreciação conjunta e evitar decisões conflitantes.
O limite monetário exige que a soma dos valores reivindicados não ultrapasse o teto de competência do Juizado; se qualquer condição faltar, a cumulação não é admitida.
Exemplo:
Dois pedidos conexos: um de R$5.000 e outro de R$8.000. Supondo que o limite de alçada seja R$15.000:
\(5.000 + 8.000 = 13.000\)
Como R$13.000 ≤ R$15.000 e há conexão, a cumulação é permitida.
Se fossem R$10.000 e R$8.000:
\(10.000 + 8.000 = 18.000\)
Como R$18.000 > R$15.000, a cumulação não seria admitida mesmo havendo conexão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214054
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em