Flashcard FC214201
Em que hipótese o juiz leigo pode decidir por equidade?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2014
Em que hipótese o juiz leigo pode decidir por equidade?
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Resposta
Quando atua como árbitro em juízo arbitral formado por acordo das partes.Ao exercer a função arbitral, o juiz leigo pode aplicar soluções baseadas na justiça do caso concreto, quando a aplicação estrita da norma revelar-se inadequada ou desproporcional.
Essa faculdade limita-se ao âmbito do juízo arbitral e o laudo resultante seguirá os procedimentos previstos, sendo submetido à homologação pelo juiz togado conforme o ordenamento dos Juizados Especiais.
Exemplo:
Um consumidor comprou um eletrodoméstico com pequeno defeito estético que não prejudica o funcionamento. A solução técnica de anular a compra integralmente imporia ônus excessivo ao fornecedor. Como árbitro, o juiz leigo pode decidir por equidade, determinando redução proporcional do preço e indenização parcial, além de prazo para reparo, alcançando uma solução mais justa e proporcional ao caso concreto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214055
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