Qual o ato judicial proferido quando há conciliação em audiência designada e quais seus efeitos processuais?

Será proferida sentença homologatória, que extingue o processo com resolução de mérito e possui eficácia de título executivo judicial.

Obtida a autocomposição em audiência, o acordo é reduzido a termo e o juiz o homologa, formalizando a vontade das partes.
Essa homologação gera uma sentença homologatória que encerra o processo com resolução do mérito — o pedido foi satisfeito pelas próprias partes — e confere ao acordo força de título executivo judicial, permitindo a execução do que foi acordado em caso de descumprimento.
Além disso, a homologação impede nova pretensão sobre o mesmo objeto entre as mesmas partes, pois os efeitos do acordo substituem a decisão do juiz.

Exemplo: Em ação entre consumidor e oficina por conserto malfeito, ajusta‑se em audiência que a oficina devolverá R$300 em 3 parcelas mensais. O acordo é reduzido a termo e homologado pelo juiz. Com a homologação, o processo é extinto com resolução do mérito e, se a oficina deixar de pagar uma parcela, o consumidor poderá executar a sentença homologatória para receber o valor devido.