Flashcard FC214208
Quais categorias de pessoas são vedadas de figurar como partes nos processos dos Juizados Especiais Cíveis?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2013
Quais categorias de pessoas são vedadas de figurar como partes nos processos dos Juizados Especiais Cíveis?
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Resposta
O incapaz e o preso.O incapaz não pode praticar atos processuais por si só, exigindo representação por curador ou representante legal, o que conflita com a informalidade e celeridade do procedimento sumaríssimo.
O preso também é vedado como parte nessa via específica em razão das peculiaridades de sua situação jurídica e da necessidade de observância de procedimentos e garantias próprios.
Exemplo:
Uma pessoa sob curatela por transtorno mental não pode ajuizar diretamente uma ação de cobrança no Juizado sem a atuação de seu curador; da mesma forma, um indivíduo recolhido em prisão preventiva que deseja propor ação de reparação de danos deverá valer‑se de representação adequada ou de meios processuais competentes, não atuando pessoalmente como parte no procedimento sumaríssimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214062
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