Flashcard FC214212
Quando é admissível formular pedido genérico nos Juizados Especiais?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2011
Quando é admissível formular pedido genérico nos Juizados Especiais?
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Resposta
Quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.É permitido o pedido apresentado de forma não absolutamente determinada sempre que a exata mensuração do valor ou da obrigação depender de apuração posterior. Nesse caso, o autor deve expor os fatos, os fundamentos jurídicos e indicar elementos de prova que justifiquem o pedido genérico; o réu poderá apresentar defesa e requerer provas; e o juiz poderá determinar meios de apuração (perícia, cálculos, diligências) ou converter a apuração para a fase de liquidação/executória.
Exemplo: ação de cobrança de diferença contratual decorrente de reajuste indexado cujo montante só será apurado após aplicação do índice ao período em litígio.
\(Diferença = P_0 \times (F - 1)\)
Se P_0 = 1.000 e F = 1{,}08, então a diferença apurada será \(1.000\times(1{,}08-1)=80\), razão pela qual o pedido pode ser formulado genericamente até a apuração do fator.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214066
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