Quando deve ser reconhecida a nulidade de atos processuais nos Juizados Especiais?

Só quando houver efetivo prejuízo à parte; atos que atingem sua finalidade são considerados válidos.

Adota-se nos Juizados Especiais o critério material de validade: não se declara nulidade por mera irregularidade formal se essa irregularidade não causou dano ao andamento do processo ou ao direito da parte.

Exemplo:
Uma intimação foi enviada com atraso, mas a parte compareceu à audiência, apresentou provas e defesa, sem alegar cerceamento — não há nulidade porque não houve prejuízo prático. Em contrapartida, se a intimação não ocorreu e, por isso, a parte perdeu prazo essencial para produção de prova, aí há prejuízo e a nulidade deve ser reconhecida.