Flashcard FC214216
Qual o efeito processual da ausência do autor à audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2007
Qual o efeito processual da ausência do autor à audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis?
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Resposta
Extinção do processo sem resolução do mérito, seguida do arquivamento dos autos.
A ausência do autor à audiência de conciliação acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, sendo em seguida realizado o arquivamento formal dos autos pelo cartório.
Ou seja, primeiro ocorre a extinção pela falta de comparecimento; depois os autos são encerrados e guardados, podendo o autor, se houver interesse e condições, intentar nova demanda.
Exemplo:
Um consumidor ajuíza ação pedindo ressarcimento por cobrança indevida. Na data marcada para a audiência de conciliação, o autor não comparece.
O juizado declara a extinção do processo sem resolução do mérito e determina o arquivamento dos autos.
Posteriormente, se ainda quiser, o consumidor poderá ajuizar nova ação para buscar o mesmo direito, observando prazos e demais requisitos processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214070
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