Flashcard FC21799
De acordo com o § 3º do Art. 6º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é a finalidade da visita correcional?
Capítulo II:Seção I-Subseções I e II
- Fiscalização direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade, do saneamento de irregularidades constatadas em correições ou ao exame de algum aspecto da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados.
- Fiscalização voltada unicamente para avaliar a adequação das instalações físicas da unidade e a satisfação dos servidores.
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Resposta
Fiscalização direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade, do saneamento de irregularidades constatadas em correições ou ao exame de algum aspecto da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados.Comentário do professor
Art. 6º A função correcional será exercida em caráter permanente e
mediante correições ordinárias ou extraordinárias e visitas correcionais.
§ 3º A visita correcional consiste na fiscalização direcionada à verificação da
regularidade de funcionamento da unidade, do saneamento de irregularidades
constatadas em correições ou ao exame de algum aspecto da regularidade ou da
continuidade dos serviços e atos praticados.
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