Flashcard FC21804
Conforme o § 1º do Art. 7º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quem tem a competência para alterar a designação do Corregedor Permanente, e sob quais condições?
Capítulo II:Seção I-Subseções I e II
- O Corregedor Geral da Justiça, com aprovação do Conselho Superior da Magistratura, por motivo de interesse público ou conveniência da administração.
- O Corregedor Geral da Justiça, com aprovação do Desembargador, por motivo de interesse público ou conveniência da administração.
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Resposta
O Corregedor Geral da Justiça, com aprovação do Conselho Superior da Magistratura, por motivo de interesse público ou conveniência da administração.Comentário do professor
"Art. 7º A Corregedoria Permanente será exercida pelo juiz a que a normatividade correcional cometer tal atribuição."
§ 1º O Corregedor Geral da Justiça, com aprovação do Conselho Superior da Magistratura, poderá, por motivo de interesse público ou conveniência da administração, alterar a designação do Corregedor Permanente."
§ 1º O Corregedor Geral da Justiça, com aprovação do Conselho Superior da Magistratura, poderá, por motivo de interesse público ou conveniência da administração, alterar a designação do Corregedor Permanente."
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