Flashcard FC21807
Conforme o § 1º do Art. 8 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, com quantos dias de antecedência a correição ordinária deve ser anunciada?
Capítulo II:Seção I-Subseções I e II
- Com pelo menos quinze dias.
- Com pelo menos trinta dias.
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Resposta
Com pelo menos quinze dias.Comentário do professor
"Art 8°
[...]
§ 1º A correição ordinária será anunciada por edital, afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, com pelo menos quinze dias de antecedência, bem como comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva subseção."
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