Flashcard FC21811
Conforme o § 1º do Art. 9 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual providência NÃO é necessária para a realização da visita correcional?
Capítulo II:Seção I-Subseções I e II
- Edital.
- Registro em ata.
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Resposta
Edital.Comentário do professor
"Art. 9º
[...]
§ 1º A visita correcional independe de edital ou qualquer outra providência e dela se lançará sucinto termo no livro de visitas e correições, no qual também constarão as determinações que o Juiz Corregedor Permanente eventualmente fizer no momento."
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