Flashcard FC21818
Conforme o § 1º do Art. 13 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quem será o responsável por realizar a visita aos estabelecimentos prisionais e outros destinados ao
Capítulo II:Seção I-Subseções I e II
- O Juiz Corregedor Permanente ou o juiz a quem essa atribuição for delegada pelo Corregedor Geral da Justiça.
- Exclusivamente o Corregedor Geral da Justiça.
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Resposta
O Juiz Corregedor Permanente ou o juiz a quem essa atribuição for delegada pelo Corregedor Geral da Justiça.Comentário do professor
Art. 13. Os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento
de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados uma vez por mês
§ 1º Realizará a visita o Juiz Corregedor Permanente ou o juiz a quem, por decisão do Corregedor Geral da Justiça, essa atribuição for delegada.
§ 1º Realizará a visita o Juiz Corregedor Permanente ou o juiz a quem, por decisão do Corregedor Geral da Justiça, essa atribuição for delegada.
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