Flashcard FC21819
Conforme o § 2º do Art. 13 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, onde será registrada a inspeção mensal realizada nos estabelecimentos prisionais?
Capítulo II:Seção I-Subseções I e II
- Em termo sucinto no Livro de Visitas e Correições.
- Exclusivamente no cadastro eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
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Resposta
Em termo sucinto no Livro de Visitas e Correições.Comentário do professor
Art. 13. Os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento
de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados uma vez por mês
§ 2º A inspeção mensal será registrada em termo sucinto no Livro de Visitas
e Correições, podendo conter unicamente o registro da presença, sem prejuízo do
cadastro eletrônico da inspeção perante o Conselho Nacional de Justiça e, após sua
lavratura, cópia será encaminhada à autoridade administrativa da unidade prisional,
para arquivamento em livro de folhas soltas. Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em