Flashcard FC21820
De acordo com o § 3º do Art. 13 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em quais situações o Juiz Corregedor Permanente pode ser excepcionado de realizar pessoalmente
Capítulo II:Seção I-Subseções I e II
- Afastamento deferido por prazo igual ou superior a trinta dias ou motivo relevante comunicado à Corregedoria Geral da Justiça.
- Afastamento deferido por prazo igual ou superior a quarenta e cinco dias ou motivo relevante comunicado à Corregedoria Geral da Justiça.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Afastamento deferido por prazo igual ou superior a trinta dias ou motivo relevante comunicado à Corregedoria Geral da Justiça.Comentário do professor
Art. 13. Os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados uma vez por mês
§ 3º Ressalvado o afastamento deferido por prazo igual ou superior a trinta dias, ou motivo relevante devidamente comunicado à Corregedoria Geral da Justiça, o
Juiz Corregedor Permanente realizará, pessoalmente, as visitas mensais, vedada a atribuição dessa atividade ao juiz que estiver respondendo pela vara por período inferior.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em