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Flashcard FC21831

De acordo com o Art. 16 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como os Juízes Corregedores Permanentes devem comunicar à Corregedoria Geral da Justiça sobre a instaur

Capítulo II:Seção I-Subseções I e II

VUNESP

De acordo com o Art. 16 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como os Juízes Corregedores Permanentes devem comunicar à Corregedoria Geral da Justiça sobre a instauração e outras fases de um procedimento administrativo de natureza disciplinar?
  1. Por meio de mensagem eletrônica, informando o número do processo e, se houver sigilo simples, a senha de acesso aos autos digitais.
  2. Por correspondência física, anexando uma cópia do procedimento administrativo.
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Resposta

Por meio de mensagem eletrônica, informando o número do processo e, se houver sigilo simples, a senha de acesso aos autos digitais.

Comentário do professor

Art. 16. Os Juízes Corregedores Permanentes comunicarão à Corregedoria Geral da Justiça a instauração, a decisão final e as medidas cautelares impostas ou revogadas em qualquer procedimento administrativo de natureza disciplinar, por meio de mensagem eletrônica, com informação do número do processo (e a senha de acesso aos autos digitais derivada de sigilo simples, no caso de instauração) para processamento pela Diretoria da Corregedoria – DICOGE do expediente de acompanhamento das apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos. 

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