Flashcard FC21836
De acordo com o Art. 26 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, as disposições deste capítulo se aplicam a:
Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII
- Todos os ofícios de justiça, exceto quando contrariarem disposições específicas de capítulo próprio.
- Somente aos ofícios de justiça mencionados neste capítulo.
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Resposta
Todos os ofícios de justiça, exceto quando contrariarem disposições específicas de capítulo próprio.Comentário do professor
"Art. 26. As disposições deste capítulo têm caráter geral e aplicam-se a todos os ofícios de justiça, no que não contrariarem as disposições específicas contidas em capítulo próprio."Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em