Flashcard FC21841
Conforme o § 1º do Art. 29 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em comarcas e foros distritais com mais de uma vara, a quem incumbem os serviços de distribuição, co
Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII
- A um ofício ou seção de distribuição judicial.
- Aos ofícios de justiça.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A um ofício ou seção de distribuição judicial.Comentário do professor
"Art. 29. Competem aos ofícios de justiça os serviços do foro judicial, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma.""§ 1º Nas comarcas e foros distritais com mais de uma vara, haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem os serviços de distribuição, de contadoria e partidoria e, nos termos da lei, do arquivo geral."
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em