Flashcard FC21842
Conforme o § 2º do Art. 29 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em comarcas com uma única vara e um único ofício de justiça, a quem competem as atribuições dos serv
Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII
- Ao único ofício de justiça.
- À única vara existente.
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Resposta
Ao único ofício de justiça.Comentário do professor
"Art. 29. Competem aos ofícios de justiça os serviços do foro judicial, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma.""§ 2º Nas comarcas em que existir uma única vara e um único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de distribuição, de contadoria e partidoria."
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