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Flashcard FC220293

O que expressa o princípio da seletividade e distributividade na Seguridade Social?

Seguridade Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Princípios e Objetivos da Seguridade Social, responda:

O que expressa o princípio da seletividade e distributividade na Seguridade Social?
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Resposta

O princípio da seletividade e distributividade organiza a cobertura e o grau de proteção da Seguridade Social, determinando quem será alcançado pelos benefícios e em que intensidade.

• Seletividade: a lei estabelece critérios objetivos para identificar os destinatários da proteção, escolhendo os grupos mais vulneráveis segundo parâmetros como renda, incapacidade, tempo de contribuição e risco.
• Distributividade: a alocação de recursos e benefícios é graduada para reduzir desigualdades, privilegiando os mais necessitados e assegurando maior intensidade de amparo aos que têm maior carência.





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