Flashcard FC220295
O que significa o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios?
Seguridade Social
FGV · 2023
O que significa o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios?
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Resposta
Uma vez concedido, o valor do benefício não pode ser reduzido em relação ao que vinha sendo pago, garantindo estabilidade na renda do beneficiário.• Abrangência: aplica-se a prestações previdenciárias e assistenciais (aposentadorias, pensões, auxílios etc.), como regra de proteção social.
• Finalidade: preservar o padrão mínimo de vida e os direitos adquiridos, impedindo retrocessos no nível de proteção social decorrente da concessão do benefício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219738
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