Flashcard FC220305
Qual alíquota incide sobre receitas de patrocínio, licenciamento, publicidade e transmissão das associações desportivas e sobre as receitas mensais das SAF no período inicial?
Seguridade Social
FGV · 2024
Qual alíquota incide sobre receitas de patrocínio, licenciamento, publicidade e transmissão das associações desportivas e sobre as receitas mensais das SAF no período inicial?
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Resposta
Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 5%.• Associação desportiva: Aplica-se o disposto no art. 22, §9º da Lei 8.212/1991, que prevê a retenção e recolhimento de 5% sobre receitas brutas decorrentes de patrocínio, licenciamento, publicidade e transmissão de espetáculos, sem deduções.
• SAF: Incide o Regime de Tributação Específica do Futebol previsto na Lei 14.193/2021, que fixa alíquota unificada de 5% das receitas mensais nos primeiros cinco anos da constituição, de modo que a transformação ocorrida em 2023 faz com que 2024 esteja dentro desse prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219748
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