Flashcard FC220307
Qual órgão é responsável por planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relacionadas às contribuições previdenciárias?
Seguridade Social
FGV · 2024
Qual órgão é responsável por planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relacionadas às contribuições previdenciárias?
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Resposta
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão responsável por planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relacionadas às contribuições previdenciárias.A competência decorre do Art. 33 da Lei 8.212/1991, que atribui à Secretaria a tarefa de tributar, fiscalizar, arrecadar, cobrar e proceder ao recolhimento dessas contribuições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219750
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