Flashcard FC220311
Qual é o papel do CNAE na apuração das contribuições relativas ao risco ambiental do trabalho?
Seguridade Social
FGV · 2023
Qual é o papel do CNAE na apuração das contribuições relativas ao risco ambiental do trabalho?
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Resposta
O CNAE identifica a atividade preponderante da empresa e, por consequência, determina o grau de risco aplicável para cálculo das contribuições relativas ao risco ambiental do trabalho.
• CNAE: código que traduz a atividade preponderante e indica o grau de risco para aplicação dos percentuais do SAT, sujeito a verificação pelo Auditor-Fiscal e a revisão do lançamento em caso de incompatibilidade, com cobrança das diferenças e acréscimos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219754
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