Flashcard FC220312
Qual o efeito do equilíbrio financeiro e atuarial sobre alterações no plano de benefícios?
Seguridade Social
FGV · 2023
Qual o efeito do equilíbrio financeiro e atuarial sobre alterações no plano de benefícios?
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Resposta
Impõe ao legislador ordinário o dever de direcionar e limitar alterações no plano de benefícios, exigindo demonstração da viabilidade financeira.• Direção e limitação: alterações devem observar estudos e projeções atuariais que demonstrem a viabilidade financeira do plano de benefícios.
• Prévio financiamento: criação, ampliação ou garantia de benefícios exige financiamento prévio ou justificativa atuarial que comprove a manutenção do equilíbrio do regime.
• Finalidade: proteger gerações futuras e assegurar boa alocação dos recursos públicos, evitando mudanças que comprometam a sustentabilidade do sistema.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219755
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em