Flashcard FC220315
Entidades beneficentes de assistência social podem ser isentas de contribuições para a seguridade social?
Seguridade Social
FGV · 2023
Entidades beneficentes de assistência social podem ser isentas de contribuições para a seguridade social?
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Resposta
Sim. A Constituição de 1988 admite imunidades tributárias em favor de entidades beneficentes de assistência social, permitindo que deixem de recolher determinadas contribuições previdenciárias desde que cumpram os requisitos legais previstos para essa finalidade.Isso significa que a isenção não é irrestrita, estando condicionada ao atendimento das exigências estabelecidas em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219758
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