Flashcard FC220341
Qual o foro competente para a ação de revisão da RMI contra o INSS quando há reconhecimento posterior da origem acidentária do benefício por incapacidade?
Ações Previdenciárias
FGV · 2023
Qual o foro competente para a ação de revisão da RMI contra o INSS quando há reconhecimento posterior da origem acidentária do benefício por incapacidade?
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Resposta
A ação de revisão da renda mensal inicial deve ser proposta na Justiça Comum Estadual.• Justiça Comum Estadual: ação contra o INSS pleiteando revisão da aposentadoria por incapacidade permanente e as diferenças decorrentes do reconhecimento posterior da origem acidentária deve ser ajuizada nessa seara judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219784
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