Flashcard FC220343
Como se determina a vinculação ao Fundo Financeiro ou ao Fundo Previdenciário no RPPS estadual?
Legislação Previdenciária dos Estados
FGV · 2023
Como se determina a vinculação ao Fundo Financeiro ou ao Fundo Previdenciário no RPPS estadual?
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Resposta
A vinculação é determinada pela data de ingresso do servidor no cargo público, sendo que os ingressantes posteriores à publicação da lei vinculam-se ao fundo previdenciário.
• Ingresso: servidor que ingressou após a publicação da lei vincula-se ao fundo previdenciário, e os que ingressaram antes vinculam-se ao fundo financeiro.
• Receita averbada: a receita relativa ao tempo de contribuição da advocacia averbada no RPPS estadual será destinada ao fundo previdenciário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219786
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