Flashcard FC220344
Qual o percentual e há exigência de tempo de contribuição para aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença ocupacional comprovada em perícia?
Legislação Previdenciária dos Estados
FGV · 2023
Qual o percentual e há exigência de tempo de contribuição para aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença ocupacional comprovada em perícia?
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Resposta
A aposentadoria será de 100% da média aritmética das remunerações adotadas como base de contribuição, e não há exigência de tempo mínimo de contribuição prévio.• Percentual: A aposentadoria corresponde a 100% da média aritmética das remunerações adotadas como base de contribuição, na forma da lei.
• Exigência de tempo: Não existe exigência de tempo mínimo de contribuição; o benefício é devido independentemente do tempo de contribuição prévio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219787
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