Flashcard FC220345
Quais os requisitos para aposentadoria por exposição permanente a agentes nocivos no RPPS estadual?
Legislação Previdenciária dos Estados
FGV · 2023
Quais os requisitos para aposentadoria por exposição permanente a agentes nocivos no RPPS estadual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A servidora poderá se aposentar ao completar 60 anos se comprovada exposição permanente a agentes nocivos acima dos limites de tolerância.• Idade: 60 anos de idade.
• Tempo de exposição: 25 anos de efetiva exposição e contribuição a agentes nocivos.
• Tempo no serviço público: 10 anos de efetivo exercício no serviço público.
• Tempo no cargo: 5 anos no cargo efetivo em que será concedida a aposentadoria.
• Caracterização: depende da efetiva exposição, não da denominação do cargo, e exige prova pericial quando necessária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219788
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em