Flashcard FC220346
Qual prova, em regra, é exigida para comprovar união estável como dependente previdenciário?
Legislação Previdenciária dos Estados
FGV · 2023
Qual prova, em regra, é exigida para comprovar união estável como dependente previdenciário?
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Resposta
Exige-se, como regra, início de prova material contemporânea aos fatos, ou seja, prova documental produzida em período próximo ao convívio.
• Documentos contemporâneos: devem demonstrar a vida em comum, como contratos, contas conjuntas, correspondência e fotos datadas para o período próximo ao convívio.
• Prazo de 24 meses: na prática busca-se documentos referentes aos 24 meses anteriores ao óbito para comprovar o convívio contínuo.
• Prova testemunhal: pode complementar quando necessário, mas prova exclusivamente testemunhal não é admitida salvo força maior ou caso fortuito.
Veja como foi cobrado:
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