Flashcard FC220353
Qual exigência formal para que o servidor tenha direito ao abono de permanência?
Legislação Previdenciária dos Estados
FGV · 2024
Qual exigência formal para que o servidor tenha direito ao abono de permanência?
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Resposta
O servidor faz jus ao abono de permanência somente se solicitar expressamente o seu recebimento.• Aposentadoria: o pagamento cessa se o servidor se aposentar enquanto recebia o abono.
• Exoneração: o pagamento cessa se o servidor exonerar-se do cargo que exercia.
• Perda dos requisitos: o pagamento cessa se o servidor deixar de cumprir os requisitos que deram origem ao direito ao abono.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219796
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