Flashcard FC220361
A gestão da carteira imobiliária do fundo previdenciário estadual depende de autorização legislativa e que parâmetros deve observar?
Legislação Previdenciária dos Estados
FGV · 2017
A gestão da carteira imobiliária do fundo previdenciário estadual depende de autorização legislativa e que parâmetros deve observar?
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Resposta
A gestão da carteira imobiliária do fundo previdenciário estadual independe de autorização legislativa e deve observar parâmetros de mercado.
• Autonomia administrativa: confere ao órgão gerir seus bens imóveis sem necessidade de autorização prévia do Executivo, agilizando decisões sobre manutenção e exploração.
• Parâmetros de mercado: operações como locação, cessão onerosa e valoração devem pautar-se pelos valores e condições praticados no mercado imobiliário, assegurando razoabilidade econômica e proteção do patrimônio do fundo.
• Finalidade: conciliar eficiência na administração dos ativos com a preservação do interesse público e a sustentabilidade financeira do regime previdenciário.
Veja como foi cobrado:
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