Flashcard FC220362
O que é exigido para que a licença sem vencimentos seja computada como tempo de contribuição no regime próprio estadual?
Legislação Previdenciária dos Estados
FGV · 2017
O que é exigido para que a licença sem vencimentos seja computada como tempo de contribuição no regime próprio estadual?
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Resposta
É exigido o pagamento integral das contribuições devidas ao sistema previdenciário estadual.• Contribuição do servidor: o servidor deve efetuar a contribuição previdenciária relativa ao período, recolhida diretamente ao RIOPREVIDÊNCIA mediante documento próprio de arrecadação.
• Contribuição patronal: deve ser recolhida a contribuição patronal correspondente, também diretamente ao RIOPREVIDÊNCIA mediante documento próprio de arrecadação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219805
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