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Flashcard FC220363

Qual o limite dos proventos de aposentadoria no regime próprio para servidores ingressados após a vigência dos planos da RJPREV?

Legislação Previdenciária dos Estados

FGV · 2017

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Estadual nº 5.260/2008 - Previdência Social dos Membros do Poder Judiciário, do MPE, da DPE e Outros (RJ), responda:

Qual o limite dos proventos de aposentadoria no regime próprio para servidores ingressados após a vigência dos planos da RJPREV?
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Resposta

Os proventos de aposentadoria no regime próprio desses servidores são limitados ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.



• Teto do RGPS: o RPPS responde pelos proventos até esse limite, não podendo excedê-lo.
• Previdência complementar: qualquer parcela além do teto ficará sujeita às regras da previdência complementar instituída pela Fundação.





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