Flashcard FC220365
Qual o efeito da opção pelo plano de contribuição definida por servidor em exercício antes da instituição da entidade fechada de previdência complementar?
Legislação Previdenciária dos Estados
FGV · 2015
Qual o efeito da opção pelo plano de contribuição definida por servidor em exercício antes da instituição da entidade fechada de previdência complementar?
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Resposta
Servidores em exercício antes da instituição da entidade fechada de previdência complementar poderão participar do plano de benefícios na modalidade contribuição definida, com renúncia irrevogável e irretratável aos direitos decorrentes de regimes previdenciários anteriores.• Participação: os servidores podem aderir ao plano de benefícios na modalidade contribuição definida da entidade fechada de previdência complementar instituída pelo Estado do Rio de Janeiro.
• Renúncia: a adesão implica renúncia irrevogável e irretratável aos direitos decorrentes de regimes anteriores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219808
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