Flashcard FC220369
No RPPS estadual, quando o auxílio-doença é devido, qual é sua base de cálculo e sua incidência contributiva?
Legislação Previdenciária dos Estados
FGV · 2025
No RPPS estadual, quando o auxílio-doença é devido, qual é sua base de cálculo e sua incidência contributiva?
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Resposta
O auxílio-doença no RPPS estadual é devido a contar do 16º dia do afastamento, corresponde ao valor da remuneração de contribuição e sobre ele incide a contribuição ordinária.
• Início: devido a partir do 16º dia do afastamento, quando a incapacidade ultrapassa 15 dias.
• Base de cálculo: corresponde ao valor da remuneração de contribuição, que é a base sobre a qual o servidor contribui para o RPPS.
• Incidência: sobre esse benefício incide a contribuição ordinária (percentual previdenciário), descontada na forma prevista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219812
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